A Indonésia apresentou um recurso à OMC contra o fracasso da UE na proibição de exportação de níquel

A Reuters informou que a Indonésia entrou com um recurso na OMC em 12 de dezembro contra a decisão do painel de especialistas da Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso UE v. Indonésia sobre proibição de exportação de níquel.

A Indonésia é o maior exportador de níquel do mundo. A fim de atrair empresários estrangeiros para a Indonésia para desenvolver fundições de níquel e indústrias downstream e aumentar o valor agregado da indústria de níquel, o governo proibiu as exportações de minério de níquel desde o início de 2020.

A UE processou a Indonésia na OMC, alegando que as restrições de exportação de matérias-primas da Indonésia prejudicaram injustamente a indústria de aço inoxidável da UE. A OMC emitiu um relatório em 30 de novembro deste ano, determinando que o pedido da Indonésia para proibir as exportações de níquel e o processamento doméstico violava as regras da OMC.